TJPB – Construtora é condenada em danos morais por atraso na entrega de imóvel
Uma construtora foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, pelo atraso na entrega de um imóvel. A decisão é da Segunda Câmara…
TJDF – Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança de empréstimo fraudulento
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Banco Máxima a indenizar por danos morais mulher…
Lei nº 14.833, de 27.03.2024 – DOU de 28.03.2024
Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela…
TRF4 – Proprietários de imóvel conseguem cancelamento de hipoteca realizada por construtora
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) determinou o cancelamento da hipoteca realizada sobre um apartamento em Pelotas (RS). O imóvel foi hipotecado pela construtora do edifício, antes da venda.…
TRF1 – Licença para cursar mestrado é contada como efetivo exercício no estágio probatório
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma servidora em face de sentença que indeferiu o cômputo no estágio probatório…
TJPB – Erro médico: Quarta Câmara condena Estado a pagar indenização por morte de bebê
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba a pagar a quantia de R$ 150 mil, a título de danos morais, a uma mãe…