Espectro autista – Direito
TRT2 - Mãe de dois filhos no espectro autista obtém direito a teletrabalho para prestar assistência às crianças A 39ª Vara do Trabalho de São Paulo deferiu a uma empregada…
TJDF – Banco é condenado a indenizar consumidor por demora no desbloqueio de conta
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar uma consumidora pela demora no desbloqueio da conta corrente. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF…
União deve indenizar motociclista preso indevidamente por agentes da PRF
Um motociclista que foi preso indevidamente por Policiais Rodoviários Federais garantiu o direito do requerente de ser indenizado por danos morais pela União. A decisão é da Sexta Turma do…
TJSC – Mulher que teve ovário saudável retirado por engano será indenizada em R$ 15 mil
Uma mulher que possuía um cisto no ovário direito, foi submetida a cirurgia e teve o ovário esquerdo removido, será indenizada em R$ 15 mil pelo Estado e pela Organização…
Câmara aprova projeto que proíbe uso de arquitetura hostil em espaços públicos
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 488/21, do Senado, que proíbe o uso de arquitetura hostil em espaços livres de uso público nas cidades. A proposta será…
Câmara aprova projeto que prevê ações em favor da saúde mental de policiais
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que detalha ações relativas à prevenção de suicídio e automutilação de profissionais de segurança pública. Foi aprovado o substitutivo do deputado Capitão Augusto (PL-SP)…