TRT2 – Trabalhadora dispensada por ter filho no espectro autista é indenizada
Decisão proferida na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa da área de tecnologia a indenizar em R$ 100 mil auxiliar de produção que teve o contrato…
TRF1 – Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um aposentado à isenção do imposto de renda sobre seus proventos por ser diagnosticado com…
TRF1 – Filho de militar falecido garante direito de receber pensão até completar 24 anos
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do filho de um militar falecido da Força Aérea Brasileira (FAB) de receber pensão por morte…
CNJ – A concessão de benefícios penais a condenados sem ouvir o Ministério Público viola a lei, pode configurar negligência com os deveres da magistratura e justifica a instauração de PAD. Indícios de favorecimento a presos defendidos pela esposa condenada por participação em esquema criminoso
A sindicância instaurada no tribunal de origem constatou que o juiz não ouvia o Ministério Público antes de conceder benefícios penais como progressão de regime e prisão domiciliar, violando a…
CNJ – Abertura de PAD com afastamento do juiz para apurar parcialidade em processos de saúde, tratamento diferenciado nas ações de advogados privados, possível conluio com servidores, dano aos cofres públicos, além de provável acumulação ilegal de atividade econômica rural
A Corregedoria Nacional de Justiça encontrou indícios de que o juiz atuou de forma parcial em processos relacionados a saúde. Os achados foram encontrados numa inspeção e correição feitas em…
TRF1 – Turma anula questão de prova objetiva de concurso do TJGO
Por entender que houve erro por parte da banca examinadora que elaborou a prova objetiva do concurso para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de…