Arquivos diários: 06/06/2024

Licitação. Pregão. Lance. Inexequibilidade. Exclusão. Pregão eletrônico. Constatado que lance manifestamente inexequível possa, durante a disputa, comprometer, restringir ou frustrar a competitividade do processo licitatório, o agente de contratação pode…

O Judiciário e o direito à alimentação União dos Três Poderes com a sociedade civil trouxe maior concretização, mas desafios continuam gigantescos Flávio Dino No último mês, o Instituto Brasileiro…