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Arquivos diários: 22/03/2023

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Leia mais sobre o artigo <strong>TRF4 – Justiça determina que pai de criança autista pode sacar FGTS para custear despesas com tratamento</strong>

TRF4 – Justiça determina que pai de criança autista pode sacar FGTS para custear despesas com tratamento

  • Autor do post:Machado & Araújo Advogados
  • Post publicado:22/03/2023
  • Categoria do post:Artigos

A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um homem que é pai de…

Continue lendoTRF4 – Justiça determina que pai de criança autista pode sacar FGTS para custear despesas com tratamento
Leia mais sobre o artigo <strong>TRF4 – Agricultor com visão monocular tem direito a receber benefício assistencial</strong>

TRF4 – Agricultor com visão monocular tem direito a receber benefício assistencial

  • Autor do post:Machado & Araújo Advogados
  • Post publicado:22/03/2023
  • Categoria do post:Artigos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-LOAS), no valor de um salário…

Continue lendoTRF4 – Agricultor com visão monocular tem direito a receber benefício assistencial
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